Semana de Ação Mundial 2013 tem conquistas junto ao Congresso Nacional

A Semana de Ação Mundial (SAM), promovida de 21 a 28 de abril, teve uma série de conquistas neste ano. Entre os resultados destaca-se o compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB – AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), para instalar uma Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas que terá como primeira pauta a educação.

Espera-se que este passo acelere a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), estacionado no Congresso desde dezembro de 2012. “Há avanços nas políticas públicas, que se deram pela proposição e pressão da sociedade civil organizada, mas o monitoramento deve ser constante”, ressalta Iracema Nascimento, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – organização não governamental que coordena a SAM no Brasil.

Segundo apontamento das organizações participantes, implementar as reivindicações apresentadas durante a semana de mobilização requer a ampliação do financiamento público, com gestão eficiente, controle e participação. De acordo com cálculo feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para melhorar a qualidade da educação seria necessário um investimento na área de R$ 457,9 bilhões, o que equivale a 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje o Brasil investe na educação pública aproximadamente R$ 233,4 bilhões, o que representa 5,3% do PIB.

Consulta Participativa

Apesar da Semana oficialmente ter se encerrado, uma série de atividades ainda estão programadas para ocorrer até outubro, durante os eventos voltados ao ‘Dia do Professor’, tendo em vista que o lema deste ano foi: “Nem herói, nem culpado, o professor tem de ser valorizado”.

Essas ações relacionadas à Semana se darão no universo virtual. Até maio, uma ferramenta online vai coletar informações sobre o cotidiano docente nas diferentes localidades do Brasil. O intuito é trazer uma compreensão mais abrangente sobre a prática dos professores segundo as condições dadas pelas variáveis locais, para que sirvam de base para a formulação de novas propostas de atuação política, conforme as demandas de cada território.

Com informações do Portal Aprendiz

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